ONDE A NOTICIA CHEGA EM PRIMEIRO LUGAR

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) é autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2016, que cria a Polícia Penal para todo o território nacional. A proposição dá aos agentes penitenciários direitos inerentes à carreira policial, e determina a eles a competência de segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos. A intenção do tucano é, dessa forma, igualar os direitos desses profissionais e liberar policiais civis e militares das atividades de guarda e escolta de presidiários. Em homenagem recebida pelo senador na última semana, em João Pessoa, Cássio Cunha Lima reforçou seu compromisso com a categoria. “Eu encaro hoje como uma reunião importante para que nós possamos definir uma estratégia que nos leve a uma vitória final que será a inclusão, na nossa Constituição, dessa lacuna que existe hoje, que é a ausência de uma Polícia Penal no Sistema de Segurança Nacional”, declarou. Na ocasião, o senador também lamentou o descaso com o qual os agentes são tratados pelos governos. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a profissão é a segunda mais perigosa do mundo. Além disso, o Brasil possui a quarta maior população carcerária do mundo. Em 2014, havia, aproximadamente, 608 mil presos no Brasil, sendo 580 mil em penitenciárias e 28 mil sob custódia das polícias. O número de agentes penitenciários, no entanto, era bastante inferior: 65 mil atuando em todo o país. “São poucos os governantes que olham para a importância do trabalho que os agentes penitenciários possuem. É algo paradoxal. É um trabalho tão importante e essencial para a vida e sociedade, mas é de certa forma, menosprezado, visto com preconceito e desdém”, disse. A PEC foi aprovada em maio deste ano na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, e aguarda a deliberação do plenário da Casa para, em seguida, ser analisada pela Câmara dos Deputados.