CÂMARA APROVA PROJETO QUE PROÍBE CASAMENTO DE MENORES DE 16 ANOS
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) um projeto que proíbe qualquer forma de casamento de menores de 16 anos.
Atualmente, o Código Civil permite o casamento de menores de 16 anos em caso de gravidez. Pelo texto do código, o casamento é permitido para evitar “imposição ou cumprimento de pena criminal”.
Antes de virar lei em definitivo, o projeto aprovado pela Câmara nesta terça ainda precisa passar pelo Senado e, depois disso, ser sancionado pelo presidente da República.
Autora da proposta, a deputada Laura Carneiro (MDB-RJ) afirmou na justificativa do projeto que uma lei de 2005, que alterou o Código Penal, eliminou a possibilidade de se evitar as punições criminais.
“No entanto, a própria presença dessa redação, ainda que destituída de eficácia, atenta tanto contra a dignidade das crianças quanto contra a imagem do país no exterior”, argumentou a parlamentar.
Laura Carneiro também afirma: “A correlação entre o casamento precoce e a gravidez na adolescência, o abandono escolar, a exploração sexual e outros males são 2 mais que atestados pela literatura especializada e demanda dos governos e parlamentos uma resposta enérgica no que concerne à proteção da dignidade das crianças e jovens”.
Eclinton Monteiro
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