STF adia julgamento de pedido de prisão de Aécio Neves
Por SEVERINO MANDU 21/06/2017 - 08:52 hs
O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, retirou da pauta da sessão desta terça-feira pedido feito pelo Ministério Público Federal para que o senador Aécio Neves (PSDB) seja preso. A decisão foi tomada depois de a defesa do parlamentar apresentar um novo recurso pedindo que o caso seja analisado pelo plenário da Corte, formado por onze ministros.
O tucano foi afastado do mandato em maio por determinação do ministro Edson Fachin, que rejeitou a sua prisão preventiva. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recorreu ao plenário, pedindo que a decisão fosse reconsiderada. Mello pautou o processo para a Primeira Turma, e não para o plenário, o que motivou nova contestação. Nesta terça, o ministro decidiu analisar o novo apelo da defesa. Por consequência, também foi adiado o julgamento do pedido do senador para retomar o mandato.
No início do mês, Aécio foi denunciado pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça. Segundo a acusação, ele pediu e recebeu propina no valor de 2 milhões de reais do empresário Joesley Batista, dono da JBS e, enquanto parlamentar, atuou nos bastidores do Congresso para aprovar medidas que pudessem atrapalhar a Operação Lava Jato.
A atuação de Aécio contra a operação é a carta na manga de Janot para levar o senador para trás das grades porque o crime poderia ser interpretado, na avaliação do Ministério Público Federal, como permanente e, portanto, possível de ser classificado como flagrante. A tese jurídica é importante porque, conforme o artigo 53 da Constituição, membros do Congresso Nacional não podem ser presos “salvo em flagrante de crime inafiançável”. Em 2015, o STF analisou pedido semelhante e considerou que a atuação do então senador Delcídio do Amaral (ex-PT) de coagir o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró para obstruir as investigações da Lava Jato seria um crime permanente e, portanto, passível de prisão.
De acordo com a denúncia apresentada pelo MPF, desde 2016, Aécio tentou interferir na distribuição de inquéritos na Polícia Federal, buscando delegados de sua confiança, e atuou junto a parlamentares para aprovar temas como a anistia ao caixa dois e o projeto de lei de abuso de autoridade, tema que poderia, segundo a acusação, retaliar investigadores e travar apurações sobre o escândalo na Petrobras.
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